A substituição gradual do modelo tributário brasileiro traz mudanças que exigem planejamento das indústrias. Entre os pontos que mais geram dúvidas está o futuro da Substituição Tributária do ICMS, conhecida como ICMS-ST, e a forma como esse regime será tratado durante a transição para o novo sistema baseado na CBS e no IBS.

Muitas empresas industriais utilizam o ICMS-ST diariamente em operações de venda para distribuidores, atacadistas e varejistas. Alterações na legislação afetam precificação, formação de margens, fluxo de caixa, controles fiscais e negociações comerciais.

Embora a Reforma Tributária tenha como objetivo simplificar a tributação sobre o consumo, o período de convivência entre os modelos exige atenção redobrada. Durante vários anos, regras antigas e novas coexistirão, aumentando a necessidade de uma gestão fiscal mais técnica, integrada e preventiva.

Neste artigo, você entenderá como a Reforma Tributária e o ICMS-ST para indústrias se relacionam, quais impactos podem ser esperados, quais cuidados devem ser adotados e como preparar sua empresa para essa transição com mais segurança.

O que muda com a Reforma Tributária e o ICMS-ST para indústrias?

A Reforma Tributária e o ICMS-ST para indústrias alteram gradualmente a forma de tributação do consumo no Brasil. Durante o período de transição, o ICMS continuará existindo juntamente com os novos tributos CBS e IBS. Com a extinção definitiva do ICMS prevista ao final da transição, o regime de Substituição Tributária também tende a ser substituído pelo novo modelo de tributação baseado no IVA Dual, exigindo adaptação dos processos fiscais, sistemas, precificação e gestão tributária das indústrias.

Como a Reforma Tributária afeta o ICMS-ST nas indústrias

A Reforma Tributária instituiu o chamado IVA Dual, composto por dois tributos principais:

• CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal;
• IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre estados e municípios.

Esse modelo substituirá gradualmente diversos tributos, incluindo ICMS, ISS, PIS, Cofins e parte da lógica atual do IPI. Para indústrias que lidam com cadeias longas de comercialização, a mudança exige revisão de processos, controles fiscais e estratégias de preço.

Nesse processo, contar com uma assessoria fiscal bem estruturada ajuda a reduzir erros de apuração, validar obrigações acessórias e acompanhar os efeitos da transição tributária sobre cada operação.

A base constitucional da mudança está na Emenda Constitucional nº 132/2023, que reformulou a tributação sobre o consumo no Brasil. A regulamentação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo foi instituída pela Lei Complementar nº 214/2025.

Como consequência, toda a estrutura da Substituição Tributária do ICMS passa por uma transformação ao longo da transição. Para as indústrias, isso representa mudanças relevantes em:

• cálculo dos preços;
• formação de margens;
• recolhimento antecipado;
• parametrização de ERP;
• compliance fiscal;
• relacionamento com clientes e fornecedores.

Como funciona o ICMS-ST na prática

O ICMS-ST foi criado para concentrar o recolhimento do imposto em um dos participantes da cadeia produtiva. Na maioria das operações industriais sujeitas ao regime, o fabricante assume a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido nas etapas seguintes da comercialização.

O cálculo normalmente considera:

1. valor da mercadoria;
2. Margem de Valor Agregado, conhecida como MVA;
3. alíquota interna do estado de destino;
4. ICMS próprio da operação;
5. ICMS-ST complementar a recolher.

Na prática, o fabricante recolhe o imposto antecipadamente, reduzindo a necessidade de fiscalização em cada etapa da cadeia. Esse sistema continuará vigente durante boa parte da transição prevista pela Reforma Tributária, especialmente enquanto o ICMS ainda existir nas legislações estaduais.

Como será a transição para o novo modelo tributário

A implementação da Reforma ocorre em fases. Durante esse intervalo, muitas empresas precisarão administrar simultaneamente dois modelos tributários: o sistema atual, baseado em ICMS, ISS, PIS e Cofins, e o novo modelo, baseado em CBS e IBS.

De forma simplificada, a transição envolve:

1. início dos testes operacionais da CBS e do IBS;
2. convivência entre ICMS, ISS, CBS e IBS;
3. redução gradual das alíquotas do ICMS;
4. ampliação progressiva da incidência do IBS;
5. extinção definitiva do ICMS ao final do período de transição.

Para as indústrias, o ponto de atenção não está apenas na nova alíquota. O maior desafio será conciliar créditos, estoques, documentos fiscais, regras estaduais e sistemas internos durante a convivência entre os regimes.

Aspectos fiscais e operacionais que exigem maior atenção

A adaptação não envolve apenas conhecer a legislação. Será necessário revisar a operação fiscal, financeira, comercial e tecnológica da empresa. O impacto da Reforma Tributária e o ICMS-ST para indústrias deve ser analisado por produto, por estado, por canal de venda e por tipo de cliente.

1.Revisão da classificação fiscal

A correta classificação dos produtos permanece sendo um dos pilares para evitar recolhimentos incorretos. Erros na NCM, no CEST ou na identificação de produtos sujeitos à substituição tributária podem gerar recolhimento indevido, autuações fiscais, perda de créditos e divergências entre documentos fiscais.

O regime geral de substituição tributária é disciplinado pelo Convênio ICMS 142/2018, publicado pelo CONFAZ, que trata das operações sujeitas à substituição tributária e à antecipação do recolhimento do ICMS.

2.Atualização dos sistemas ERP

Os sistemas precisarão operar com regras simultâneas envolvendo ICMS, ICMS-ST, CBS, IBS, novos layouts de documentos fiscais eletrônicos e obrigações acessórias atualizadas.

Por isso, a implantação e parametrização de ERP ganha papel estratégico. Empresas que demorarem para atualizar seus sistemas tendem a enfrentar inconsistências em notas fiscais, apurações, créditos tributários e relatórios gerenciais.

3.Formação de preços

A precificação deverá considerar fatores que vão além das alíquotas. Será necessário analisar recuperação de créditos, fim gradual da cumulatividade em determinadas operações, alteração das margens, impacto financeiro do recolhimento e comportamento do preço final na cadeia.

Uma mudança aparentemente pequena na carga tributária ou na forma de aproveitamento de créditos pode alterar significativamente a rentabilidade de determinados produtos.

4.Fluxo de caixa

O ICMS-ST exige recolhimento antecipado. Com o novo sistema, a dinâmica financeira tende a mudar gradualmente, especialmente conforme o IBS e a CBS ganharem espaço na tributação do consumo.

Isso exige revisões periódicas em capital de giro, necessidade de caixa, políticas comerciais, prazos de pagamento, contratos com clientes e negociação com fornecedores.

5.Compliance tributário

A fiscalização tende a se tornar ainda mais digital. Órgãos fiscais utilizarão cruzamentos eletrônicos cada vez mais sofisticados, considerando documentos fiscais, obrigações acessórias, apurações, créditos e movimentações financeiras.

Nesse sentido, uma rotina de planejamento tributário contínuo permite avaliar riscos, simular cenários e corrigir inconsistências antes que elas gerem autuações ou perda de competitividade.

Principais normas relacionadas ao tema

A Reforma Tributária está fundamentada principalmente na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025. Além dessas normas, permanecem relevantes durante a transição a Lei Kandir, os regulamentos estaduais do ICMS, os convênios e ajustes do CONFAZ, as normas da Receita Federal e as legislações estaduais.

A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, continua sendo uma referência central para o ICMS enquanto o imposto permanecer vigente no sistema tributário brasileiro.

Cada estado continuará publicando regulamentações específicas enquanto durar o período de convivência entre os sistemas. Por isso, indústrias com operações interestaduais devem acompanhar não apenas a legislação federal, mas também as regras de destino das mercadorias.

Comparativo entre o modelo atual e o novo sistema

Aspecto	Modelo atual: ICMS-ST	Novo modelo: CBS e IBS
Responsável pelo recolhimento	Substituto tributário, geralmente o fabricante ou importador	Tributação estruturada pelo novo IVA Dual
Tributo principal	ICMS	IBS e CBS
Antecipação do imposto	Sim, em operações sujeitas ao regime	Tendência de redução da substituição tributária tradicional
Recuperação de créditos	Limitada em algumas situações	Modelo mais amplo de não cumulatividade
Complexidade operacional	Elevada, com forte variação estadual	Expectativa de simplificação gradual, com fase de adaptação
Base normativa	Legislação estadual, Lei Kandir e convênios do CONFAZ	Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025

Principais erros das indústrias durante a transição

1. Acreditar que o ICMS-ST acabará imediatamente

A extinção do ICMS ocorre de forma gradual. Ignorar esse cronograma pode gerar falhas operacionais, erros de apuração e decisões comerciais precipitadas.

Para evitar esse problema, a indústria deve acompanhar continuamente o calendário oficial da Reforma e as normas estaduais aplicáveis aos seus produtos.

2. Não revisar a parametrização fiscal

Sistemas desatualizados podem calcular tributos incorretamente, aplicar códigos fiscais inadequados ou gerar documentos com informações inconsistentes.

A melhor forma de evitar esse risco é realizar testes fiscais antes da entrada das novas regras e revisar cadastros de produtos, NCM, CEST, CFOP, CST e regras de crédito.

3. Manter a mesma política de preços

A estrutura tributária influencia diretamente a margem. Manter a precificação antiga sem simulações pode gerar perda de rentabilidade ou repasse inadequado ao cliente.

A indústria deve revisar a formação de preços sempre que houver mudança tributária relevante, principalmente em produtos sujeitos ao ICMS-ST e em operações interestaduais.

4. Ignorar impactos no fluxo de caixa

Mudanças na forma de recolhimento alteram necessidades financeiras. O fim gradual de determinados recolhimentos antecipados pode melhorar o caixa em algumas situações, mas a transição também pode gerar períodos de maior complexidade.

Para evitar distorções, é recomendável elaborar projeções considerando diferentes cenários tributários, prazos de pagamento e aproveitamento de créditos.

5. Esperar a obrigatoriedade para iniciar a adaptação

Projetos fiscais, tecnológicos e operacionais normalmente exigem meses de implementação. Esperar a obrigatoriedade pode aumentar custos, retrabalho e exposição a erros.

A adaptação deve começar com diagnóstico fiscal, revisão de processos, simulações de carga tributária e integração entre as áreas contábil, fiscal, financeira, comercial e tecnológica.

Benefícios de preparar a indústria para a Reforma Tributária

As empresas que iniciam o planejamento antecipadamente conseguem transformar uma obrigação legal em vantagem operacional. A preparação correta reduz riscos e melhora a qualidade das decisões durante a transição.

Entre os principais benefícios estão:

• redução de riscos fiscais;
• menor probabilidade de autuações;
• maior previsibilidade financeira;
• melhoria na formação dos preços;
• aproveitamento adequado dos créditos tributários;
• maior eficiência operacional;
• integração entre áreas fiscal, financeira e comercial;
• decisões mais estratégicas sobre investimentos e expansão.

Além disso, organizações preparadas conseguem adaptar contratos, sistemas e processos sem comprometer a continuidade das operações. Em muitos casos, a gestão da transição também revela oportunidades de revisão fiscal, recuperação de créditos e reorganização tributária.

Para indústrias que precisam integrar contabilidade, fiscal, tecnologia e gestão, a contabilidade para indústrias contribui para transformar dados tributários em decisões mais seguras.

Perguntas frequentes sobre Reforma Tributária e o ICMS-ST para indústrias

1.O ICMS-ST será extinto imediatamente?

Não. O ICMS continuará existindo durante o período de transição previsto na Reforma Tributária. A substituição ocorrerá de forma gradual até a implantação definitiva do novo sistema.

2.A indústria continuará recolhendo ICMS-ST?

Sim, enquanto o ICMS permanecer vigente e a legislação estadual mantiver a aplicação da Substituição Tributária para determinados produtos, a indústria continuará obrigada a observar as regras do regime.

3.O IBS terá substituição tributária?

O novo IVA busca reduzir mecanismos como a Substituição Tributária tradicional, privilegiando um sistema baseado em créditos financeiros. A aplicação prática dependerá da regulamentação e das regras específicas para cada operação.

4.Será necessário alterar o ERP?

Sim. Os sistemas deverão suportar simultaneamente regras do modelo antigo e do novo durante a transição, incluindo novos campos fiscais, layouts de documentos eletrônicos, regras de crédito e apuração de tributos.

5.A Reforma pode reduzir custos tributários?

Em muitos casos, o novo modelo tende a ampliar o aproveitamento de créditos e reduzir distorções da cumulatividade. Entretanto, os impactos variam conforme o setor, a operação, a margem e a cadeia produtiva da empresa.

O que as indústrias devem fazer desde já

A transição tributária não deve ser tratada apenas como uma mudança legislativa. Ela exige revisão de processos, tecnologia, controles internos, contratos, precificação e planejamento financeiro.

Empresas industriais que acompanham de perto a evolução da legislação conseguem adaptar sistemas com antecedência, revisar estratégias de precificação, reduzir riscos fiscais e preservar sua competitividade ao longo da implantação do novo modelo tributário.

Mais do que compreender o fim gradual do ICMS-ST, é necessário avaliar como cada operação será impactada e quais ajustes serão necessários para garantir conformidade, eficiência e previsibilidade.

Conte com a E-PROFIT para conduzir essa transição com segurança

A adaptação à Reforma Tributária envolve muito mais do que interpretar novas normas. É preciso alinhar planejamento tributário, revisão de processos, parametrização de sistemas, gestão fiscal e análise financeira para minimizar riscos e identificar oportunidades.

A E-PROFIT atua ao lado das empresas oferecendo assessoria contábil, assessoria fiscal, planejamento tributário, implantação e parametrização de ERP, BPO Financeiro e suporte consultivo à gestão empresarial.

Se a sua indústria precisa entender os impactos da Reforma Tributária e o ICMS-ST para indústrias, revisar processos fiscais e preparar a operação para o novo modelo de CBS e IBS, fale com um especialista e solicite uma análise alinhada à realidade da sua empresa.